Projeto sobre proteção do público infantojuvenil entra na pauta da 19ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Garça realiza nesta segunda-feira, 09 de junho de 2025, a partir das 18h, a 19ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta, será apreciado em discussão e votação únicas o Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do vereador Marcelo Miranda.

A proposta dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos para contratação de shows, artistas ou eventos com conteúdo considerado inadequado ao público infantojuvenil. A iniciativa busca assegurar que os eventos financiados com verbas públicas respeitem os princípios de proteção à criança e ao adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto conta com pareceres das Comissões Permanentes da Casa e será deliberado pelo plenário nesta sessão, que será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025