Plenário discute triagem precoce para diagnóstico de autismo em crianças e abertura de CPI da Casa Abrigo

A Câmara Municipal de Garça realiza na próxima segunda-feira, 23 de fevereiro, a partir das 18h, a 4ª Sessão Ordinária de 2026. O destaque da pauta é o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do vereador Leandro Marino, que propõe a instituição da triagem precoce para o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências em crianças no município.

A proposta estabelece a obrigatoriedade da realização de exames e protocolos de rastreamento em crianças de 0 a 36 meses atendidas em unidades de saúde públicas e conveniadas. O objetivo central é garantir a identificação antecipada de sinais de risco, o que possibilita intervenções rápidas e melhora significativamente o desenvolvimento e a qualidade de vida das crianças. Segundo o projeto, a triagem deve ser feita por profissionais capacitados, preferencialmente durante as consultas de puericultura, com orientação direta às famílias.

Além da pauta de votação, a sessão marcará o início dos procedimentos para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é apurar supostas irregularidades no funcionamento da Casa Abrigo de Garça, com foco em denúncias de negligência à integridade dos menores, captação ilícita de imagens, falhas na cadeia de custódia de materiais e exposição indevida de acolhidos. Durante os trabalhos, serão escolhidos os cinco vereadores que comporão a comissão, seguindo as normas do Regimento Interno.

O evento é aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook. O projeto passará por discussão e votação únicas após ter recebido os pareceres das Comissões Permanentes da Casa.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026