Plenário discute Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e mudanças em áreas públicas na 29ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Garça realiza nesta segunda-feira, 16 de setembro de 2025, às 18h, a 29ª Sessão Ordinária, com seis importantes projetos na pauta da Ordem do Dia, abrangendo temas como planejamento orçamentário, uso de áreas públicas e homenagens a cidadãos.

O Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Prefeito, propõe a desafetação e alienação de áreas institucionais no loteamento denominado "Quinta da Baronesa", permitindo o uso alternativo dos terrenos.

Outro projeto do Executivo, o PL nº 52/2025, trata da alteração da natureza de utilização do lote 394, da quadra 14, no bairro Jardim Imperador, com vistas à adequação urbanística da área.

Também será debatido o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, por meio do Projeto de Lei nº 54/2025, que estabelece metas e prioridades para os próximos quatro anos. A matéria será analisada em primeira discussão.

Na sequência, os vereadores apreciarão o Projeto de Lei nº 55/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (LDO), também em primeira discussão.

Ainda na pauta, dois Projetos de Decreto Legislativo: o PDL nº 6/2025, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho e Raquel Sartori, que consolida os Títulos Honoríficos e homenagens já concedidas pela Câmara; e o PDL nº 7/2025, do vereador Luizinho Barbeiro, que concede o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Antonio Aparecido Galli.

A sessão é aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. A participação da população é fundamental para acompanhar de perto os rumos da cidade.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025