PARCERIA COM O TERCEIRO SETOR SERÁ TEMA DE PALESTRA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Garça retransmitirá, através de suas mídias digitais, mais um evento promovido pelo ILP – Instituto Legislativo Paulista, órgão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Desta feita, será uma palestra abordando os aspectos gerais da execução de parcerias entre o Terceiro Setor e o Poder Público, trazendo os institutos que norteiam a implementação da Lei nº 13.019/2014.

O evento ocorrerá no dia 15 de agosto de 2022, das 18h30 às 20h00 e terá transmissão pela Rede Alesp e retransmissão pelo YouTube ILP. Como o horário do evento coincide com o horário das sessões camarárias semanais da Câmara Municipal de Garça, a Escola do Legislativo promoverá a sua retransmissão no dia 16/08/2022, a partir das 14h00, no Youtube da Câmara Municipal de Garça.

A palestra tratará da Lei Federal nº 13.019/2014, marco regulatório das parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil (Associações, Fundações, Cooperativas Sociais e Entidades Religiosas). A abordagem focará as fases da parceria, desde o edital de seleção até a prestação de contas, com questões teóricas e práticas. Tem como objetivo principal compartilhar conhecimento com Advogados, Gestores Públicos, Contadores e Organizações da Sociedade Civil no que tange ao ambiente jurídico, oportunidades e riscos na celebração de Parcerias com ou sem recursos públicos (Lei 13.019/2014).

As palestrantes serão Lucia Bludeni, Vice-presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB de Pinheiros, advogada, escritora, palestrante e diretora da CAASP (2022/2024); e Vanessa Ruffa, Presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB de Pinheiros, advogada, escritora, palestrante e professora.

As inscrições serão aceitas até o dia 11/8, através do link https://www.al.sp.gov.br/ilp/cursos-eventos/detalheAtividade.jsp?id=8527&fbclid=IwAR29k1hxo0wLZgm3neCOro6hSxa-6mbrC0K1nIzPvtBE3cMi8RYQQi9G10Y.