Escola do Legislativo: Capacitação auxilia na implantação definitiva da Lei 14.133/2021.

Nos dias 24, 25 e 26 de novembro, servidores municipais de todos os órgãos públicos do Município, estudantes e empreendedores interessados participaram de uma ampla capacitação sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Garça, em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e o Sebrae-SP. A formação foi conduzida pela palestrante Claudia Aparecida Brizolla de Barros, da Bauth Consultoria, parceira do SEBRAE-SP.

Durante os três dias de atividades, os participantes tiveram acesso a conteúdos essenciais para a transição do antigo modelo licitatório para o novo, em um ambiente de intensas trocas e fortalecimento técnico. A palestrante destacou o engajamento dos presentes, afirmando que encontrou “profissionais engajados e um ambiente de comprometimento marcando esta jornada”.

A Lei nº 14.133/2021, que substituiu gradualmente as antigas normas (Lei 8.666/93, Lei do Pregão e RDC), estabeleceu um novo marco legal para contratações públicas, trazendo mudanças importantes e relevantes, obrigando os órgãos a se adaptar integralmente ao novo modelo, revisando processos internos, capacitando servidores e elaborando regulamentações próprias para garantir a correta aplicação da lei.

A capacitação buscou justamente fornecer aos participantes as ferramentas e conhecimentos necessários para enfrentar essa mudança, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, transparente e moderna.

Com a realização dessa formação, a Câmara Municipal de Garça, por meio de sua Escola do Legislativo, reafirma seu compromisso com a qualificação dos servidores e com o fortalecimento das políticas públicas municipais. A iniciativa contribui diretamente para a melhoria dos processos administrativos e, consequentemente, para um atendimento mais eficiente à população.