Escola do Legislativo

O Instituto do Legislativo Paulista (IPL) realiza amanhã, sexta-feira (11/11), das 10h às 11h30 uma palestra que discutirá a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Administração Pública, em termos de seus princípios e embasamentos e de suas inovações,  atores e titulares de direitos, bem como sua relação com a Lei de Acesso à Informação. O evento será retransmitido no Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Garça.

O evento tem como objetivo Compartilhar informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e Lei de Acesso à Informação - LAI na Administração Pública.

O Palestrante Marcelo Casali Casseb éMestre em Direito Empresarial pela Universidade de Franca (2002) e graduado em Direito - Faculdades Integradas Riopretenses (1993). MBA/FGV Direito Empresarial. Professor Universitário. Já exerceu a função de Pró-Reitor Administrativo e Reitor da Unifev. Advogado e Sócio da Casseb, Caparroz e Saraiva Sociedade de Advogados.

O Programa da palestra inclui:

- Evolução histórica.

- O que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados.

- Princípios da LGPD e os Princípios da Administração Pública.

- Hipóteses de tratamento de dados pessoais.

- Bases legais. Bases Legais na Administração Pública.

-Atores da LGPD.

- Direitos dos titulares.

- LGPD e Lei de Acesso à Informação.

- Sanções

Mais informações podem ser obtidas pelo site oficial do ILP através do endereço eletrônico: https://www.al.sp.gov.br/ilp/cursos-eventos/detalheAtividade.jsp?id=8785.