Em sessão com maior duração deste ano Câmara aprova orçamento 2026

A última segunda-feira contou com duas sessões. O principal ponto de debate foi o Projeto de Lei nº 81/2025, que estima a receita e fixa a despesa para 2026 – LOA 2026.

O Plenário primeiramente rejeitou o Parecer da Comissão de Orçamento que se manifestava contrário às Emendas nº 01 e 02, de autoria do vereador Sargento Neri. Sendo assim foram aprovadas as seguintes Emendas ao projeto:

- Emenda nº 01, Sargento Neri, com finalidade de promover reajuste de 5% (cinco por cento) nas dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de auxílio-alimentação dos servidores da administração direta e indireta.
- Emenda nº 02, Sargento Neri, com finalidade de instituir o Auxílio-Saúde destinado aos servidores públicos inativos do Município. As duas emendas foram aprovadas por maioria de votos.
- Emenda nº 16, Sargento Neri promovendo adequação técnica da redação, corrigindo a denominação de rubrica orçamentária.
- Emenda nº 17, de autoria da Comissão, objetivando aprimorar, em observância à boa técnica legislativa, os dispositivos do texto do projeto de lei. Ambas aprovadas por unanimidade.
As Emendas de nº 03 a 15 são as emendas impositivas de cada vereador que foram aprovadas por maioria de votos.

Em contrapartida, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 03/2025, que dispunha sobre o fim das emendas impositivas, foi rejeitada por insuficiência de votos, não alcançando o quórum qualificado exigido. O Substitutivo à Proposta foi rejeitado por maioria de votos.

Além do projeto da LOA, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 99/2025 (Prefeito), que altera a lei da Política Municipal de Educação nas Escolas de Tempo Integral.

Por fim, o Projeto de Lei nº 94/2025, que trata da obrigatoriedade da retirada de troncos de árvores suprimidas, teve sua votação adiada por uma sessão ordinária. A sessão foi aberta à população e transmitida ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook. Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão.