Duas matérias estarão em pauta na Ordem do Dia.

Na próxima segunda-feira, dia 25 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Garça realiza sua 26ª Sessão Ordinária, a partir das 18h, com dois itens na pauta da ordem do dia. As matérias serão analisadas em discussão e votação únicas.

O primeiro item trata do recurso ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que opinou pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, que propõe a obrigatoriedade de exame toxicológico de larga janela de detecção para agentes políticos do Executivo e Legislativo Municipal.

Já o segundo item é o Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que propõe o ingresso de Garça no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP), ratificando o protocolo de intenções, conforme as legislações federais aplicáveis e o estatuto do consórcio.

A sessão é aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. A participação da população é essencial para o acompanhamento das decisões do Legislativo.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025