25ª Sessão Ordinária de 2023

Na tarde da próxima segunda-feira, 28/08, será realizada a 25ª Sessão Ordinária do ano, na qual os vereadores terão três projetos para discutirem na Ordem do Dia:

O primeiro trata-se do Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Prefeito, que autoriza a concessão, de forma temporária e excepcional, de subvenção econômica à empresa permissionária do serviço de transporte coletivo da linha circular de Garça e altera as Leis Municipais nº 5.435 e 5.480 de 2022.

O segundo é o Projeto de Lei nº 86/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 4.715/2011 e alterações que dispõe sobre a concessão de vale alimentação.

O último é o Projeto de Lei nº 78/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 407.441,02 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dois centavos), objetivando a utilização dos recursos da Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022 - Lei Paulo Gustavo (LPG).

Projetos a serem considerados objetos de deliberação

- Projeto de Lei nº 95/2023, de autoria do Prefeito, que dá denominação de vias públicas localizadas no loteamento "Residencial Santa Maria".

- Projeto de Lei nº 96/2023, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que altera a Lei nº 5.238, de 06 de julho de 2018, a fim de impossibiliatr a locação ou o arrendamento de imóveis recebidos em doação nos distritos empresariais e dá providências.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, que outorga o Título de Cidadã Benemérita a Sra. Maria Raquel Sartori da Silva.

Sessão Extraordinária

Após o término da ordinária, será realizada a 5ª Sessão Extraordinária do ano, onde será apreciado pelo Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023, de autoria da Mesa Diretora - dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito de Garça, Sr. João Carlos dos Santos.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5540.