15ª Sessão Ordinária de 2023

A 15ª Sessão Ordinária do ano será realizada na próxima segunda-feira, 15/05, a partir das 17h15 e terá três matérias em pauta na Ordem do Dia:

A primeira é o Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Prefeito, desafeta e autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências.

A segunda é o Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do vereador Rafael José Frabetti, altera a Lei Municipal nº 5.509, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a remissão dos créditos de natureza não tributária, oriundos de autos de infração e imposição de multa lavrados durante a pandemia da COVID-19.

A última é o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, de autoria do vereador Fábio Santos, outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Edmunde Carlos da Silva.

Projeto a ser considerado objeto de deliberação

- Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.480/2022 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 104.240,00, objetivando a utilização dos recursos do Termo de Convênio SEDUC - PRC - 2021/39977 (recurso estadual), para renovção dos equipamentos de informática nos laboratórios das escolas do ensino fundamental I.

Confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/5526.

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