Capacitação sobre Escuta Especializada é realizada pela Escola do Legislativo

por Fabiano Cruz última modificação 04/11/2025 10h02

Nos dias 30 e 31 de outubro, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Garça, em parceria com a Prefeitura Municipal, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o Comitê de Prevenção à Criança e ao Adolescente Vítima e Testemunha de Violência, realizou uma capacitação especialmente desenhada para profissionais que atuam diretamente no atendimento a crianças e adolescentes em risco, como assistentes sociais, psicólogos, educadores, agentes de segurança pública e outros servidores envolvidos no acompanhamento de jovens em vulnerabilidade.


Com o tema "Operacionalização da Lei nº 13.431/2017, com ênfase na escuta especializada", o evento abordou um dos tópicos mais cruciais no contexto da proteção de crianças e adolescentes em situação de violência.


A Lei nº 13.431/2017, também conhecida como "Lei da Escuta Protegida", foi o foco central do treinamento. Essa legislação estabelece diretrizes fundamentais para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com ênfase na escuta especializada, garantindo que os direitos das vítimas sejam respeitados durante os processos investigativos, além de protegê-las de novas revitimizações. A escuta especializada assegura um ambiente seguro e acolhedor para que as vítimas possam se expressar sem medo, essencial para a busca pela justiça.


A presidente da Câmara Municipal de Garça e também da Escola do Legislativo, Verª Raquel Sartori, ressaltou a relevância do evento, destacando o papel da capacitação no fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e juventude no município. "Este evento é mais do que uma oportunidade de aprendizado. Ele representa um passo importante para reforçar as políticas públicas de proteção à infância e à juventude em Garça", completou a presidente.


A capacitação foi ministrada pela Mestre em Psicologia pela Unesp/Assis, Mara Cristina Lourenço Lara Leite Pavanello, especialista em saúde mental pela FAMEMA e em psicologia judiciária e violência doméstica contra crianças e adolescentes pela USP/SP. A experiência e a expertise de Mara Cristina foram fundamentais para o sucesso do evento, proporcionando aos participantes uma compreensão mais profunda sobre a aplicação da Lei nº 13.431/2017 e os desafios no atendimento de vítimas de violência.


A ação reforça o compromisso da Câmara Municipal de Garça e sua Escola do Legislativo em apoiar e auxiliar na execução das políticas públicas municipais.