Câmara vota abertura de créditos para assistência social e infraestrutura urbana nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Garça realiza na próxima segunda-feira, 16 de março de 2026, a partir das 18h, a 7ª Sessão Ordinária do ano. A Ordem do Dia traz três projetos de lei de autoria do Executivo que propõem alterações em peças orçamentárias e a abertura de créditos adicionais que somam mais de 2,4 milhões de reais para diversas áreas da administração pública.

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 14/2026, que retorna para segunda discussão e votação. A proposta autoriza um crédito adicional especial de R$ 647.102,17 destinado exclusivamente à área de assistência social, utilizando recursos de superávit financeiro do exercício anterior.

Em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 15/2026, que prevê o aporte de R$ 800.000,00 para ações de desenvolvimento urbano, trânsito, gestão ambiental e obras. Também em primeira votação, o Projeto de Lei nº 16/2026 propõe o investimento de R$ 1.017.375,03 para atender as áreas de defesa civil, saúde, turismo e cultura. Todas as propostas visam adequar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para viabilizar a execução desses recursos.

O evento é aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook. Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026.