Câmara vota abertura de crédito para educação e veto sobre obstrução de vias na próxima quarta-feira

A Câmara Municipal de Garça realiza, no dia 06 de maio de 2026, a partir das 18h, a 14ª Sessão Ordinária do ano. A pauta da Ordem do Dia apresenta dois itens relevantes para a gestão administrativa e o ordenamento urbano do município, que serão analisados pelos parlamentares no Plenário da Casa Legislativa.

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta visa alterar anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, autorizando a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 515.953,44. O montante é destinado à Secretaria Municipal de Educação e provém de convênios e superávit financeiro do exercício anterior. A matéria passa por sua primeira discussão e votação.

Na sequência, os vereadores devem deliberar sobre o Veto nº 01/2026. Trata-se de um veto total do Prefeito ao Projeto de Lei nº 77/2026, de iniciativa do vereador Leandro Marino. O projeto original propõe alterações no Código de Posturas Municipais para proibir expressamente a obstrução de vias públicas e do meio-fio para a reserva indevida de vagas de estacionamento. O plenário decidirá se mantém ou rejeita os argumentos do Executivo para vetar a proposta.

O evento é aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook. A participação dos cidadãos é fundamental para acompanhar as decisões que impactam diretamente o orçamento da educação e as regras de convivência nas vias públicas da cidade.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026.