Câmara terá votação sobre sistema de livre passagem e investimentos no SAAE nesta segunda-feira.

A Câmara Municipal de Garça realiza na próxima segunda-feira, dia 18 de maio, a partir das 18h, a 16ª Sessão Ordinária de 2026. O encontro ocorre no Plenário da Casa Legislativa e traz na Ordem do Dia três projetos de lei que abrangem infraestrutura viária, urbanismo e saneamento básico. Entre os destaques está a proposta que autoriza a implementação do sistema de livre passagem, conhecido como Free Flow, para veículos de carga no município.

O Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Executivo, além de instituir a tecnologia de cobrança eletrônica sem necessidade de paradas, prevê a criação do Fundo Municipal de Conservação Viária. Outra matéria em pauta é o Projeto de Lei nº 33/2026, assinado pelas vereadoras Raquel Sartori e Paulo André Faneco, que propõe alterações na legislação sobre a instalação e ampliação do passeio público sobre o leito carroçável, visando ajustes na mobilidade urbana local.

Encerrando a pauta, os vereadores analisam em primeira discussão o Projeto de Lei nº 34/2026. A medida autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.613.286,81, com recursos de superávit financeiro, para investimentos no sistema de captação de água do SAAE. O evento é aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook. Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:

https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026.