Câmara realizará 18ª Sessão Ordinária com 12 projetos em pauta e sorteio de CPI.

Na próxima segunda-feira, 02 de junho de 2025, a partir das 18h, a Câmara Municipal de Garça realiza a 18ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta extensa e relevante para a gestão pública e a comunidade.

O primeiro item é o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal e conta com substitutivo da CCJR. Em seguida, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 trata do quadro de pessoal da Prefeitura.

Os itens 3 e 4 trazem projetos relacionados ao Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (IAPEN): o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 trata da organização administrativa do órgão, enquanto o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 dispõe sobre seu quadro de pessoal.

No item 5, será discutido o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que trata da organização administrativa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE). O item 6, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, também relacionado ao SAAE, versa sobre o quadro de pessoal e conta com substitutivo da CCJR.

Os itens 7 a 11 são projetos de lei que autorizam aberturas de crédito especial e ajustes orçamentários:

Projeto de Lei nº 34/2025: crédito de R$ 408.735,96 para a execução do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes.

Projeto de Lei nº 35/2025: crédito de R$ 322.983,98 para remanejamento de emendas impositivas.

Projeto de Lei nº 36/2025: crédito de R$ 100.000,00 para o Programa Estadual Município Agro.

Projeto de Lei nº 37/2025: crédito de R$ 100.000,00 oriundo de convênio estadual.

Projeto de Lei nº 38/2025: crédito de R$ 156.000,00 com recursos de multas de trânsito e ajustes orçamentários.

O item 12 traz o Projeto de Lei nº 41/2025, que define o edifício-sede da Câmara Municipal.

Durante a sessão, será realizado o sorteio da composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 01/2025, que investigará possíveis irregularidades em atos administrativos do exercício financeiro de 2024.

Os projetos nºs 34, 35, 36, 37 e 38/2025 serão apreciados em segunda discussão e votação em sessão extraordinária, logo após o encerramento da sessão ordinária.A população pode acompanhar a sessão no Plenário da Câmara ou ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Facebook.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025