Câmara realiza última sessão ordinária antes do recesso legislativo nesta segunda-feira.

por Fabiano Cruz última modificação 27/06/2025 10h27

A Câmara Municipal de Garça realiza nesta segunda-feira, 30 de junho de 2025, a partir das 18h, a 22ª Sessão Ordinária do ano, marcando a última reunião do Plenário antes do recesso legislativo de julho. Dois projetos estão na pauta, com temas voltados à saúde e à valorização do magistério.

O primeiro item é o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.366.278,00, destinados à área da saúde. Os recursos têm origem em emendas parlamentares estaduais e serão incorporados ao orçamento por meio da adequação no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto será analisado em primeira discussão e votação, com a segunda votação prevista para sessão extraordinária que será realizada logo após o término da ordinária.

Em seguida, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, também de autoria do Prefeito, será apreciado em discussão e votação únicas. A proposta altera dispositivos do Estatuto do Magistério (Lei Complementar nº 48/2018), atualizando o anexo I e a tabela III, com o objetivo de adequar a estrutura e a progressão funcional da carreira docente.

A sessão é aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook, garantindo transparência e participação popular.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025