Câmara realiza Sessão Extraordinária para votar revisão salarial e créditos para habitação

A Câmara Municipal de Garça realiza na próxima segunda-feira, dia 26 de janeiro, às 18h, a 1ª Sessão Extraordinária de 2026. Convocada pela presidente Raquel Sartori, a reunião tem como objetivo a deliberação de seis projetos de lei que abrangem desde a revisão geral anual dos servidores públicos até a abertura de recursos para programas habitacionais e consórcios intermunicipais.

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 363.836,08. O recurso, proveniente do Governo Federal via Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, é destinado à execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Moradia Digna. Outras propostas do Executivo buscam ajustes orçamentários para o pagamento do consórcio CIVAP e adequações técnicas nas peças de planejamento como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A sessão também será marcada pela votação da revisão geral anual dos subsídios e salários. Estão na ordem do dia os projetos que tratam do índice de revisão para os servidores do Poder Legislativo, para os servidores da Prefeitura Municipal, SAAE e Iapen, além da revisão dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Por se tratar de convocação extraordinária, o plenário deverá deliberar primeiramente sobre a urgência e o relevante interesse público de cada matéria antes da votação final.

O evento é aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026