Câmara realiza audiência pública para discutir projeto da Lei Orçamentária de 2026

A Câmara Municipal de Garça, em cumprimento ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convida a população para participar da audiência pública que discutirá o Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026.

A audiência será realizada na próxima terça-feira, dia 04 de novembro de 2025, com início às 19h, no plenário da Câmara. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente, bem como ao vivo pelo site oficial e pelas redes sociais da Câmara Municipal.

O objetivo do encontro é promover a transparência na elaboração do orçamento municipal, permitindo que os cidadãos compreendam e participem do processo de definição das prioridades para o próximo ano.

Durante a audiência, os interessados em apresentar sugestões ou fazer uso da palavra deverão preencher o formulário de inscrição de oradores, disponível na Secretaria da Câmara no momento do evento.

A participação popular é fundamental para garantir um planejamento orçamentário mais democrático, alinhado às reais necessidades da população garcense.