Câmara realiza Audiência Pública para discussão de projetos de crédito especial

A Câmara Municipal de Garça, por intermédio da Presidente Raquel Sartori, convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 27 de maio de 2025 (terça-feira), a partir das 18h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelo site oficial e redes sociais da Casa Legislativa.

O encontro tem por objetivo discutir com a população cinco Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal, que tratam de alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, todos com foco na abertura de créditos especiais e remanejamento de recursos.

Confira os projetos que serão debatidos:

• Projeto de Lei nº 34/2025 – Altera o PPA e a LDO para autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 408.735,96, destinado à reestruturação orçamentária necessária para que o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes passe a ser executado diretamente pelo município.

• Projeto de Lei nº 35/2025 – Autoriza crédito especial de R$ 322.983,98, referente ao remanejamento de programação de emendas impositivas.

• Projeto de Lei nº 36/2025 – Abre crédito especial de R$ 100.000,00, com o objetivo de viabilizar o recebimento de recursos do Programa Estadual Município Agro.

• Projeto de Lei nº 37/2025 – Autoriza crédito especial de R$ 100.000,00, referente a recursos do Convênio Estadual nº 567/2024, oriundos de emenda parlamentar da Deputada Estadual Analice Fernandes.

• Projeto de Lei nº 38/2025 – Abre crédito especial de R$ 156.000,00, a ser utilizado com recursos de multas de trânsito de exercício anterior e para ajustes de alocação orçamentária.

A população poderá acompanhar a audiência presencialmente ou pelas transmissões online, e os interessados em se manifestar durante o evento deverão preencher o formulário de inscrição de oradores junto à Secretaria da Câmara, no momento da audiência.

A participação cidadã é fundamental para o fortalecimento da transparência e do diálogo entre o Poder Público e a sociedade. Participe!