Câmara realiza 16ª Sessão Ordinária com projetos voltados à educação e à transparência administrativa

A Câmara Municipal de Garça realiza, na próxima segunda-feira, 19 de maio de 2025, a partir das 18h, a 16ª Sessão Ordinária do ano, com dois projetos importantes na Ordem do Dia, ambos em discussão e votação únicas.

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Pedro Santos, que propõe alterações na Lei Municipal nº 5.447/2022, relacionada ao pagamento de despesas de transporte para estudantes residentes em Garça. A proposta conta com substitutivo da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, que visa aprimorar a aplicação da lei, garantindo mais clareza e eficiência na concessão do benefício.

Na sequência, será analisado o Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, que modifica dispositivos da Resolução nº 365/2017, regulamentando o funcionamento das convocações de secretários e titulares de órgãos da administração municipal. A matéria será apreciada com emenda apresentada pelos vereadores Leandro Marino, Luizinho Barbeiro e Paulo André Faneco, que acrescenta pontos ao texto original com foco no fortalecimento do papel fiscalizador do Legislativo.

Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa e serão deliberados em sessão pública.

A sessão será realizada no Plenário da Câmara Municipal e transmitida ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Facebook, assegurando transparência e participação cidadã.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025