Câmara realiza 15ª Sessão Ordinária com quatro matérias em pauta
A Câmara Municipal de Garça realizará, na próxima segunda-feira (12 de maio de 2025), a partir das 18h, a 15ª Sessão Ordinária do ano, com quatro matérias na Ordem do Dia, todas em discussão e votação únicas.
O primeiro item é o Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, que dispõe sobre a criação do sistema cicloviário-turístico do município de Garça. O projeto conta com substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e uma subemenda do próprio autor, buscando aprimorar a estrutura e funcionamento do sistema proposto.
Em seguida, será analisado o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas municipais inacabadas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. A proposta visa garantir mais transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.
O Projeto de Resolução nº 04/2025, também de autoria do vereador Sargento Neri, que altera a Resolução nº 365/2017 no tocante ao funcionamento das convocações de secretários e titulares de órgãos da administração municipal, será apreciado em regime de adiamento, conforme deliberação anterior.
Encerrando a pauta, será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria do vereador Lico, que institui o Prêmio “Empreendedor Destaque”. O texto conta com substitutivo assinado pelos vereadores Lico e Raquel Sartori, promovendo ajustes na concessão de honrarias e títulos honoríficos pelo Legislativo.
Todos os projetos contam com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa.
A sessão será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Garça e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook, permitindo que a população acompanhe as decisões do Legislativo em tempo real.
Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025