Câmara discutirá projetos de lei sobre infraestrutura, saúde e remuneração na 8ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Garça realiza na próxima segunda-feira, dia 23 de março de 2026, a partir das 18h, a 8ª Sessão Ordinária do ano. A Ordem do Dia conta com uma pauta extensa, composta por sete itens que abrangem desde a organização administrativa do Legislativo até investimentos em áreas essenciais para a cidade.

Entre as matérias enviadas pelo Poder Executivo, destacam-se três projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais, utilizando recursos de superávit financeiro de 2025. O Projeto de Lei nº 15/2026 destina R$ 800.000,00 para ações de desenvolvimento urbano, trânsito, gestão ambiental e obras. Já o Projeto de Lei nº 16/2026 prevê o montante de R$ 1.017.375,03 para as áreas de defesa civil, saúde, turismo e cultura. Por fim, o Projeto de Lei nº 21/2026 direciona R$ 87.100,00 para o setor de desporto e lazer.

No âmbito legislativo, a Mesa Diretora apresenta propostas sobre o índice de revisão anual dos subsídios de secretários municipais e a fixação da remuneração dos servidores da Câmara. Também será analisado o Projeto de Resolução nº 1/2026, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Casa. Na área de posturas municipais, o vereador Leandro Marino propõe, através do Projeto de Lei nº 17/2026, a proibição da obstrução de vias públicas e meio-fio para reserva indevida de vagas de estacionamento.

O evento é aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook. Participar é uma forma de acompanhar as decisões que impactam diretamente o cotidiano do município.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:

https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026.