Câmara discutirá descarte de lixo e promoção de servidores na 13ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Garça realiza na próxima segunda-feira, dia 27 de abril, a partir das 18h, a 13ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta da Ordem do Dia conta com duas proposições relevantes para a gestão administrativa e ambiental do município, abrangendo desde o manejo de resíduos sólidos até a regulamentação da carreira dos servidores públicos municipais.

O primeiro item em pauta é o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991, especificamente no que diz respeito ao descarte de lixo e resíduos sólidos em espaços públicos e privados. O projeto conta com um substitutivo da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, além de pareceres das Comissões Permanentes, e será analisado em discussão e votação únicas.

Na sequência, os vereadores devem deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, apresentado pelo vereador Paulo André Faneco. A matéria dispõe sobre a sustação parcial do Decreto nº 8.715/2018, que regulamenta a metodologia e os procedimentos de avaliação da promoção horizontal dos servidores públicos municipais.

O evento é aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook. A participação dos cidadãos é fundamental para o acompanhamento das decisões que impactam diretamente a zeladoria urbana e o funcionalismo público.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026.