Câmara discute projetos sobre proteção à infância e transparência no estoque de medicamentos na próxima sessão ordinária

A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Garça será realizada na próxima segunda-feira, 20 de outubro, a partir das 18h. Durante a ordem do dia, os vereadores irão deliberar sobre dois projetos de lei voltados à proteção da infância e à melhoria da transparência na área da saúde.

O Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria dos vereadores Marcelo Miranda e Raquel Sartori, propõe medidas para prevenir a adultização precoce e a sexualização infantil no município de Garça. A proposta estabelece diretrizes e ações de conscientização voltadas à proteção de crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Já o Projeto de Lei nº 68/2025, de autoria do vereador Paulo André Faneco, trata da obrigatoriedade da divulgação do estoque de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde. A medida prevê o envio periódico de informações aos usuários por meio de aplicativo de mensagens, com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às informações sobre medicamentos.

Ambos os projetos receberam pareceres das Comissões Permanentes da Casa e serão apreciados em discussão e votação únicas.

A população pode acompanhar a sessão presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara no YouTube.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025