Câmara discute Plano Plurianual, LDO e outros projetos na 30ª Sessão Ordinária de 2025

A 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Garça será realizada na próxima segunda-feira, 22 de setembro de 2025, a partir das 18h, no Plenário da Casa de Leis. Entre os destaques da pauta, estão projetos de grande relevância para o planejamento orçamentário do município e propostas voltadas à valorização de espaços públicos e à acessibilidade.

Estão previstos para discussão e votação os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 54/2025 – De autoria do Poder Executivo, estabelece o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. O PPA define as prioridades de investimentos e diretrizes de gestão para os próximos quatro anos. Esta será a segunda discussão e votação da proposta.

Projeto de Lei nº 55/2025 – Também de autoria do Executivo, trata das diretrizes orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta será apreciada em segunda discussão e votação.

Projeto de Lei nº 63/2025 – De iniciativa do vereador Paulo André Faneco, autoriza a Prefeitura a firmar contratos de naming rights, permitindo a concessão de nomes a eventos e equipamentos públicos mediante contrapartida financeira. O projeto será analisado em discussão e votação únicas.

Projeto de Lei nº 75/2025 – De autoria da vereadora Elaine Oliveira, dispõe sobre a instalação de fraldários em banheiros públicos do município, promovendo mais acessibilidade para famílias com crianças pequenas. Será votado em discussão única.

Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025 – Proposto pelos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho e Raquel Sartori, consolida os títulos honoríficos e homenagens já concedidos pela Câmara, organizando essas informações de forma oficial e transparente. O texto será votado com emendas.

A população está convidada a acompanhar a sessão presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025