Câmara de Garça vota propostas sobre desenvolvimento empresarial, cultura e orçamento municipal

A Câmara Municipal de Garça realizará, na próxima segunda-feira, 13 de outubro de 2025, a 33ª Sessão Ordinária do ano, a partir das 18h, no plenário da Casa. A pauta da sessão conta com cinco itens, entre eles projetos voltados ao desenvolvimento econômico, convênio cultural, recuperação de créditos municipais e alterações na Lei Orgânica.

Também será analisado o veto do Executivo ao projeto que propõe a criação do Orçamento Cidadão em Garça.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria do Prefeito – Autoriza a doação de área no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" para a empresa Indústrias Marques da Costa Ltda.

Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria do Prefeito – Autoriza o município de Garça a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, de autoria de vereadores – Altera o artigo 324 da Lei Orgânica do Município de Garça, relacionado às alterações das peças orçamentárias. O texto conta com substitutivo assinado por oito parlamentares. A matéria será analisada em primeira discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Prefeito – Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, voltado à regularização de débitos junto à administração pública.

Veto do Prefeito ao Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Ver. Sargento Neri – Projeto institui o Orçamento Cidadão no município de Garça.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. A presença e o acompanhamento da população são fundamentais para o fortalecimento da transparência e da participação democrática.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025