Câmara de Garça aprova quatro projetos de crédito especial e ajustes orçamentários na 12ª Sessão Ordinária

Na noite desta terça-feira (22/04/2025), a Câmara Municipal de Garça realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2025, com a aprovação, em primeira discussão e votação, de quatro projetos de lei que tratam de abertura de créditos especiais e ajustes na legislação orçamentária municipal.

O Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Prefeito, foi aprovado e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.879.879,01, com recursos recebidos por meio da Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024, destinados à complementação do FUNDEB/VAAR, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.113/2020.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 25/2025, que autoriza o uso de R$ 54.000,00 para ações de combate às arboviroses urbanas, conforme a Resolução SS nº 14/2025.

O Projeto de Lei nº 26/2025 foi aprovado com a finalidade de ajustar o anexo de metas fiscais da LDO 2025, promovendo correções no quadro de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita da Lei nº 5.732/2024.

Fechando a pauta, o Projeto de Lei nº 27/2025 também foi aprovado, autorizando crédito especial no valor de R$ 5.000,00, por meio de anulação de dotação orçamentária.

Todos os projetos contaram com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e foram aprovados pelos vereadores presentes.

A sessão foi suspensa considerando que foi aprovado o Requerimento nº 368/2025, de autoria do vereador Marcelo Zanoti, convocando a Sra. Patrícia Morato Marangão, para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos da secretaria de Comunicação e Eventos e da Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer.

A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook, reafirmando o compromisso do Legislativo com a transparência e o acesso da população às decisões públicas.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025