Câmara aprova Plano Plurianual, LDO e mais três projetos na 30ª Sessão Ordinária
Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Garça aprovou cinco projetos de lei que tratam de planejamento orçamentário, melhorias na infraestrutura pública e valorização institucional.
Confira os projetos aprovados:
✅ Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 – O Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em segunda votação. O PPA estabelece as metas, programas e investimentos prioritários do município para os próximos quatro anos.
✅ Diretrizes Orçamentárias para 2026 – Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 55/2025, que orienta a elaboração do orçamento municipal do próximo ano, garantindo equilíbrio fiscal e alinhamento com o PPA.
✅ Naming Rights para espaços públicos – O Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do vereador Paulo André Faneco, foi aprovado em votação única. A medida permite que a Prefeitura firme contratos de cessão onerosa de nomeação de eventos e equipamentos públicos, gerando novas receitas para o município.
✅ Fraldários em banheiros públicos – Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, determina a instalação de fraldários em banheiros públicos, ampliando a acessibilidade e o acolhimento a famílias com crianças pequenas.
✅ Consolidação de homenagens – O Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025, apresentado pelos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho e Raquel Sartori, foi aprovado com emendas. A proposta sistematiza os títulos honoríficos e homenagens concedidas pela Câmara, promovendo mais transparência e organização institucional.
A sessão marcou avanços importantes na gestão pública municipal, com foco no planejamento, geração de receitas e acolhimento à população.
Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
