Câmara de Garça aprova Orçamento Cidadão, reconhecimento de entidade e regras para veículos abandonados

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 01 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Garça aprovou três projetos de lei que tratam de temas de interesse público: participação cidadã no orçamento, reconhecimento de entidade social e organização do espaço urbano.

O Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, que institui o Orçamento Cidadão no município, foi aprovado por unanimidade. A proposta permite que a população participe ativamente da definição de prioridades da Lei Orçamentária Anual (LOA), promovendo mais transparência e envolvimento nas decisões públicas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 53/2025, do vereador Leandro Marino, que declara de utilidade pública a "Foco - Força e Coragem Associação de Apoio à Vida", reconhecendo oficialmente a importância do trabalho realizado pela entidade junto à comunidade.

Encerrando a pauta, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria dos vereadores Leandro Marino e Marcelo Miranda, que altera a Lei nº 2.627/1991 (Código de Posturas do Município), estabelecendo regras para a remoção de veículos abandonados em vias públicas, contribuindo para a organização urbana e segurança da população. 

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025.