Câmara de Garça aprova doação de área para empresa e Central de Adoção de Animais

A 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Garça, realizada nesta segunda-feira, 01 de dezembro, resultou na aprovação de dois importantes projetos de lei em discussão e votação únicas. O Legislativo Municipal deu prosseguimento a matérias que visam o fomento econômico e a causa animal, enquanto um projeto ambiental teve a apresentação de um substitutivo e foi devolvido para análise técnica.

O Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado pelos vereadores. A proposição revoga uma doação anterior e autoriza a doação de uma nova área pública para a empresa Maxtorque Indústria de Motores Elétricos Ltda. A medida busca incentivar o desenvolvimento econômico e a criação de empregos no município.

Outra proposta que recebeu o aval do Plenário foi o Projeto de Lei nº 90/2025, de iniciativa do vereador Paulo André Faneco, que cria a Central Virtual para Doação de Cães e Gatos. A Central será implementada no site e nas redes sociais oficiais do município de Garça, com o objetivo de facilitar e incentivar a adoção responsável de animais.

Já o Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria do vereador Leandro Marino, que altera o Código de Proteção ao Verde do Município para tornar obrigatório o plantio e a manutenção de árvores em lotes urbanos, não foi votado em definitivo. Devido à apresentação de um texto substitutivo, a matéria foi encaminhada para reanálise das Comissões Permanentes da Casa, que deverão emitir novos pareceres antes que o projeto volte ao plenário.

Os projetos aprovados seguem agora para a sanção do Poder Executivo para que se tornem leis municipais. A sessão foi aberta à população e transmitida ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook. Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2025