Câmara de Garça aprova cinco matérias na 13ª Sessão Ordinária de 2025

Na noite da última segunda-feira (28/04/2025), a Câmara Municipal de Garça realizou a 13ª Sessão Ordinária do ano, com a aprovação de cinco matérias em segunda discussão e votação. Os projetos tratam de ajustes orçamentários, abertura de créditos especiais e alteração na Lei Orgânica do Município.

O Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Prefeito, foi aprovado, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.879.879,01, com recursos oriundos da Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024, relativos à complementação do FUNDEB/VAAR, conforme a Lei Federal nº 14.113/2020.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 25/2025, que autoriza a utilização de R$ 54.000,00 para ações de enfrentamento às arboviroses urbanas, com recursos previstos na Resolução SS nº 14/2025.

O Projeto de Lei nº 26/2025 altera o anexo de metas fiscais da Lei Municipal nº 5.732/2024, atualizando os dados da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, relacionados à elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025.

O Projeto de Lei nº 27/2025 também foi aprovado, autorizando abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00, viabilizado por anulação de dotação orçamentária.

Encerrando a pauta, foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de autoria dos vereadores Leandro Marino, Luizinho Barbeiro, Paulo André Faneco, Pedro Santos e Raquel Sartori, que altera o prazo de envio das peças orçamentárias do Executivo à Câmara Municipal, promovendo maior organização e eficiência no planejamento legislativo.

A sessão foi suspensa considerando que foi aprovado o Requerimento nº 419/2025, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, convocando o Sr. Pedro Henrique Scartezini, para prestar esclarecimentos sobre a Secretaria Municipal de Saúde.

A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook, garantindo transparência e participação cidadã.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025