Câmara de Garça analisará doações de áreas e crédito especial em sessão nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Garça realizará, na próxima segunda-feira, dia 17 de novembro, a 38ª Sessão Ordinária de 2025, a partir das 18h. Na Ordem do Dia, os vereadores deverão analisar três projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal, envolvendo incentivos ao desenvolvimento econômico e ajustes orçamentários.

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 82/2025, que autoriza a doação de área pública para a empresa “Diego Piovezan – ME”, com o objetivo de fomentar atividade empresarial e apoiar a geração de empregos no município. Em seguida, será apreciado o Projeto de Lei nº 84/2025, que também autoriza a doação de área pública para o empresário Antônio Buffoni Júnior, seguindo a mesma linha de incentivo ao setor produtivo. Ambos os projetos contam com pareceres das Comissões Permanentes e serão votados em Discussão e Votação Únicas.

O terceiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 91/2025, que altera anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 14.034,12. Os recursos são destinados ao cumprimento de obrigações do município junto ao CIVAP, garantindo a adequada execução orçamentária e financeira. Essa matéria será analisada em primeira discussão e votação.

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou pela transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara no YouTube, reforçando a participação cidadã nas decisões do Legislativo.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025