Câmara aprovou três matérias na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária do ano

A Câmara Municipal de Garça realizou nesta segunda-feira, dia 17 de novembro, a 38ª Sessão Ordinária de 2025. Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram dois projetos de lei referentes à doação de áreas públicas para empreendimentos locais e deram início à tramitação de uma proposta de crédito especial destinada ao atendimento de obrigações orçamentárias.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 82/2025, que autoriza a doação de área municipal para a empresa “Diego Piovezan – ME”, com o objetivo de impulsionar a atividade econômica e incentivar a geração de empregos. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 84/2025, que autoriza a doação de área pública ao empresário Antônio Buffoni Júnior, fortalecendo a política municipal de apoio ao setor produtivo local. Ambos foram analisados em Discussão e Votação Únicas e receberam parecer favorável das Comissões Permanentes.

Além disso, foi apreciado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 91/2025, que altera anexos da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 14.034,12. O recurso será destinado a obrigações do município junto ao CIVAP, garantindo a regularidade da execução orçamentária e financeira. O projeto seguirá para as próximas etapas de tramitação.

A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e o desenvolvimento municipal, mantendo a comunidade informada sobre as ações legislativas e incentivando a participação popular nas sessões.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025