Câmara aprova três projetos na 15ª Sessão Ordinária de 2025; Projeto de Resolução nº 04/2025 retorna às comissões após apresentação de emenda

Na noite desta segunda-feira (12/05/2025), a Câmara Municipal de Garça realizou a 15ª Sessão Ordinária do ano, com a aprovação de três matérias em discussão e votação únicas, enquanto uma das propostas retornou às Comissões Permanentes após a apresentação de emenda parlamentar.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, que institui o sistema cicloviário-turístico do município de Garça. O texto foi aprovado com substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e subemenda do próprio autor, garantindo mais clareza e eficiência na implementação do sistema, além de promover o turismo sustentável e a mobilidade urbana.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas municipais inacabadas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. A medida visa assegurar mais responsabilidade na gestão dos recursos públicos e na execução de obras municipais.

O plenário também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria do vereador Lico, que institui o Prêmio “Empreendedor Destaque”. O texto foi apreciado com substitutivo assinado pelos vereadores Lico e Raquel Sartori, promovendo ajustes importantes na concessão de honrarias e títulos honoríficos pela Câmara, valorizando iniciativas empreendedoras que contribuem para o desenvolvimento local.

Já o Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, que altera a Resolução nº 365/2017 no tocante ao funcionamento das convocações de secretários e titulares de órgãos municipais, retornou às Comissões Permanentes da Casa após a apresentação de emenda dos vereadores Luizinho Barbeiro, Leandro Marino e Paulo André Faneco, que será analisada antes de nova votação em plenário.

A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook, reafirmando o compromisso com a transparência e a participação da comunidade.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025