Câmara aprova sustação de decreto sobre promoção de servidores; projeto sobre descarte de lixo retorna às comissões

A Câmara Municipal de Garça realizou, na noite desta segunda-feira, 27 de abril, a 13ª Sessão Ordinária de 2026, onde os vereadores deliberaram sobre importantes temas da administração municipal. A sessão resultou na aprovação de uma das matérias da Ordem do Dia, enquanto a outra teve sua tramitação estendida para análises complementares.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria do vereador Paulo André Faneco, foi aprovado em discussão e votação únicas. A proposta dispõe sobre a sustação parcial do Decreto nº 8.715/2018, que regulamenta a metodologia e os procedimentos de avaliação da promoção horizontal dos servidores públicos municipais. Com a aprovação, o Legislativo busca ajustar os critérios de evolução funcional do funcionalismo público local.

Já o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Prefeito, que propõe alterações na Lei nº 2.627/1991 sobre o descarte de lixo e resíduos sólidos, não chegou a ser votado em definitivo. Durante a apreciação da matéria, o vereador Paulo André apresentou uma emenda ao texto. Em razão da nova proposta de alteração, o projeto retornou para a análise das Comissões Permanentes da Casa, visando garantir a segurança jurídica e técnica da legislação antes de retornar ao plenário.

O evento foi aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook, reforçando o compromisso com a transparência pública.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026.