Câmara aprova recursos para educação e derruba veto sobre obstrução de calçadas e vias

Na noite de 06 de maio de 2026, a Câmara Municipal de Garça realizou sua 14ª Sessão Ordinária, marcada por decisões que impactam diretamente o orçamento municipal e a organização urbana. Os parlamentares aprovaram investimentos para a educação e, em uma votação decisiva, rejeitaram o veto do Executivo a um projeto de lei de autoria parlamentar.

O Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do Prefeito, foi aprovado em primeira discussão. A medida autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 515.953,44 destinado à Secretaria Municipal de Educação. O montante, proveniente de convênios e superávit financeiro, será utilizado para reforçar as ações da pasta, após as devidas alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O ponto alto da sessão foi a deliberação sobre o Veto nº 01/2026. O veto incidia sobre o Projeto de Lei nº 77/2026, do vereador Leandro Marino, que propõe alterar o Código de Posturas Municipais para proibir a obstrução de vias públicas e meio-fio para reserva indevida de vagas de estacionamento. Ao rejeitarem o veto do Prefeito, os vereadores garantiram a validade da nova norma, que visa melhorar a fluidez do trânsito e garantir o direito de todos os cidadãos ao uso das vagas públicas, sem reservas irregulares.

As sessões do Legislativo são instrumentos de transparência e democracia, sendo sempre abertas à população e transmitidas ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook. Os vídeos permanecem disponíveis nas plataformas digitais para consulta a qualquer momento pelos interessados.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026.