Câmara aprova reajuste na gratificação da Atividade Delegada para reforçar segurança em Garça

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 19 de fevereiro, os vereadores da Câmara Municipal de Garça aprovaram o Projeto de Lei nº 07/2026, que promove a atualização dos valores da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada. A matéria, enviada pelo Poder Executivo, foi analisada em discussão e votação únicas após receber pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa.

Com a aprovação, o valor da gratificação por hora trabalhada passa a ser de 150% da UFESP para oficiais (Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente e Aspirante a Oficial) e de 130% da UFESP para praças (Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo e Soldado). A lei também define que a gratificação possui natureza indenizatória, não sendo incorporada aos vencimentos ou sujeita a descontos previdenciários e tributários.

A medida foi defendida como necessária para valorizar o trabalho da Polícia Militar no âmbito municipal e garantir que o convênio entre o Estado e o Município permaneça atrativo aos profissionais, fortalecendo o policiamento preventivo na cidade. O projeto seguiu para sanção do prefeito e entrará em vigor na data de sua publicação oficial.

O evento foi aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2026