Câmara aprova projetos sobre proteção à infância e divulgação de estoque de medicamentos

Na 34ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Garça aprovou dois projetos de lei com foco na proteção dos direitos da criança e do adolescente e na transparência na área da saúde.

O Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria dos vereadores Marcelo Miranda e Raquel Sartori, foi aprovado por unanimidade. A proposta estabelece ações preventivas e educativas contra a adultização precoce e a sexualização infantil no município. A medida visa promover um ambiente mais seguro e saudável para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, com base em políticas públicas de conscientização, campanhas educativas e fiscalização de conteúdos inadequados em espaços públicos e privados.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 68/2025, de autoria do vereador Paulo André Faneco, que determina a divulgação periódica do estoque de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, por meio de aplicativo de mensagens. A nova lei busca facilitar o acesso da população à informação, evitando deslocamentos desnecessários e promovendo maior controle social sobre a disponibilidade de medicamentos no SUS local.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025