Câmara aprova projetos que fortalecem o setor empresarial e o transporte público
Durante a 31ª Sessão Ordinária, realizada na noite da última segunda-feira (29/09), a Câmara Municipal de Garça aprovou, por unanimidade, sete projetos de autoria do Poder Executivo, com foco na valorização do setor empresarial local e na modernização da gestão pública.
Entre os principais temas, os vereadores autorizaram doações e transferências de áreas públicas para empresas instaladas nos distritos empresariais e industriais do município, o que viabiliza novos investimentos, ampliação de atividades e geração de empregos.
Também foi aprovada a concessão temporária e excepcional de subvenção econômica à empresa responsável pelo transporte coletivo urbano, medida que visa garantir a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPA) no âmbito do Executivo Municipal, reforçando o compromisso com a segurança e o bem-estar dos servidores públicos.
Projetos aprovados:
PL nº 59/2025 – Transferência de área da Manfrim Produtos Naturais Ltda. para José Aparecido Roda - ME.
PL nº 60/2025 – Doação de área à empresa L. O. Galvão Bosque no Distrito Empresarial.
PL nº 62/2025 – Doação de área à Plastec Usinagem Ltda. e revogação da Lei nº 5.654/2024.
PL nº 65/2025 – Transferência de área da Garça Construções Ltda. para a Motriz Química Ltda..
PL nº 69/2025 – Transferência de área da Garmax - Indústria e Comércio Ltda. para a Plastec Usinagem Ltda..
PL nº 79/2025 – Concessão de subvenção econômica ao transporte coletivo municipal.
PLC nº 14/2025 – Criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios – CIPA.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, reforçando o compromisso da Casa com a transparência e a participação popular. Todos os projetos aprovados seguem agora para sanção do Poder Executivo.
Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025