Câmara aprova projeto sobre sede do Legislativo e adia proposta de arborização urbana

Na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de novembro, os vereadores da Câmara Municipal de Garça aprovaram um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora e deliberaram pelo adiamento da proposta que trata da arborização em lotes urbanos.

Foi aprovado em Discussão e Votação Únicas o Projeto de Lei nº 85/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 5.800/2025, responsável por definir o edifício-sede da Câmara Municipal de Garça. A proposta promove ajustes na legislação vigente, com o objetivo de adequar a norma às necessidades administrativas e garantir maior segurança jurídica à estrutura institucional da Casa Legislativa.

Já o Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria do vereador Leandro Marino, que propõe alterações no Código de Proteção ao Verde do Município para tornar obrigatório o plantio e a manutenção de árvores em determinados lotes urbanos, foi adiado por três sessões ordinárias, conforme deliberação do plenário.

Com a aprovação do Projeto nº 85/2025, a Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e a modernização de sua estrutura administrativa. O Projeto nº 83/2025 seguirá em tramitação e deverá retornar à pauta nas próximas sessões, após o prazo de adiamento regimental.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025