Câmara aprova projeto que proíbe verba pública para eventos com conteúdo impróprio a menores

Durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (09/06), a Câmara Municipal de Garça aprovou, em discussão e votação únicas, o Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do vereador Marcelo Miranda.

A matéria trata da vedação da utilização de recursos públicos na contratação de shows, artistas e eventos cujo conteúdo seja inadequado ao público infantojuvenil. O objetivo é garantir que recursos municipais não sejam empregados em atrações que desrespeitem os valores de proteção às crianças e adolescentes, conforme estabelece o ECA.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo. A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, reforçando o compromisso da Casa com a transparência e a participação da população nos temas de interesse coletivo.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025