Câmara aprova projeto para triagem precoce de TEA em Garça

Na noite desta segunda-feira, 23 de fevereiro, os vereadores da Câmara Municipal de Garça aprovaram, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2026, o Projeto de Lei nº 89/2025. A iniciativa, de autoria do vereador Leandro Marino, foca na saúde infantil ao instituir diretrizes para a triagem precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

Com a aprovação, as unidades de saúde públicas e conveniadas do município deverão realizar o rastreamento em crianças com idade entre 0 e 36 meses. A medida busca dar concretude aos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, facilitando o encaminhamento para acompanhamento especializado logo nos primeiros anos de vida. O autor da proposta destacou na justificativa que o diagnóstico antecipado é determinante para o sucesso do tratamento e para a proteção integral da criança.

Outro ponto de grande relevância na sessão foi a oficialização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a Casa Abrigo de Garça. A comissão foi motivada por requerimento dos vereadores para apurar episódios de suposta negligência, captação e divulgação ilícita de imagens de menores, além de ameaças à integridade física de acolhidos.

Após o sorteio, respeitando as normas regimentais, a CPI esta composta pelos seguintes vereadores: Lico, presidente; Marquinho Moreira, relator;  Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Pedro Santos e Verinha Venda Seca, membros. O grupo de trabalho terá prazos determinados para realizar as oitivas, colher provas e apresentar um relatório final sobre as responsabilidades na gestão da instituição.

O evento foi aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook, onde o vídeo da sessão permanece disponível para consulta. A nova legislação segue agora para os trâmites administrativos após a deliberação soberana do plenário.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2026