Câmara aprova planejamento orçamentário e regularização de áreas públicas durante a 29ª Sessão Ordinária

Na noite da última segunda-feira, 16 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Garça realizou a 29ª Sessão Ordinária, com a aprovação de importantes matérias relacionadas ao desenvolvimento urbano, planejamento financeiro e reconhecimento de personalidades da cidade.

Em discussão e votação únicas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 46/2025, que autoriza a desafetação e alienação de áreas institucionais no loteamento "Quinta da Baronesa", permitindo a reversão dessas áreas para fins diversos, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 52/2025, que altera a natureza de utilização do lote 394, da quadra 14, no bairro Jardim Imperador, visando adequações urbanísticas para melhor aproveitamento do espaço.

Na área do planejamento público, foram aprovados, em primeira discussão, dois projetos do Poder Executivo:

O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, apresentado por meio do Projeto de Lei nº 54/2025, que estabelece as metas e prioridades para os próximos quatro anos;

E o Projeto de Lei nº 55/2025, que define as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

As matérias seguem para segunda votação nas próximas sessões.

No campo das homenagens legislativas, o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025, de autoria do vereador Luizinho Barbeiro, foi aprovado em discussão única, concedendo o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Antonio Aparecido Galli, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho e Raquel Sartori, que trata da consolidação dos Títulos Honoríficos e homenagens concedidas pela Câmara, recebeu emendas durante a sessão. Com isso, o projeto foi encaminhado novamente às Comissões Permanentes da Casa para análise técnica e posterior deliberação em plenário.

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e a participação popular. As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelos canais oficiais, permitindo que todos acompanhem as decisões que impactam diretamente a cidade de Garça.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025