Câmara aprova medidas voltadas à transparência na saúde e à inclusão social

Na 32ª Sessão Ordinária, realizada na noite da última segunda-feira (6/10), a Câmara Municipal de Garça Aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei de autoria dos vereadores Lico e Leandro Marino, que tratam de temas importantes para a sociedade: transparência na saúde pública e inclusão de pessoas com deficiência.

O Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do vereador Lico, estabelece a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera por consultas médicas, exames e cirurgias no âmbito da rede municipal de saúde. A medida visa garantir mais transparência ao processo de agendamento e ampliar o acesso da população às informações sobre os serviços do SUS.

Já o Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria do vereador Leandro Marino, institui o “Setembro Verde” como o mês oficial da inclusão social da pessoa com deficiência no calendário de eventos do município. A proposta tem como objetivo promover ações de conscientização, combate ao preconceito e valorização da diversidade, fortalecendo as políticas públicas voltadas à inclusão.

Ambos os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e permanece disponível para acesso da população, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação cidadã.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025