Câmara aprova dois projetos na última sessão ordinária antes do recesso legislativo

Na noite desta segunda-feira (30/06/2025), a Câmara Municipal realizou a 22ª Sessão Ordinária do ano, a última antes do recesso legislativo de julho. Dois projetos foram analisados e aprovados pelo Plenário, com foco em investimentos na saúde pública e na valorização da educação.

Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.366.278,00 para aplicação na área da saúde, com recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais. A proposta passou por segunda discussão e votação durante a sessão extraordinária, realizada logo após o encerramento da ordinária, sendo também aprovada em definitivo.

Também foi aprovado, em discussão e votação únicas, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que altera o anexo I e a tabela III da Lei Complementar nº 48/2018, promovendo ajustes no Estatuto do Magistério. A medida visa aprimorar a estrutura funcional da carreira docente no município.

A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook, reafirmando o compromisso com a transparência e o fortalecimento das políticas públicas locais.

As atividades legislativas retornam normalmente após o recesso, com a retomada das sessões ordinárias em agosto. Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025.