Câmara aprova dois projetos na 16ª Sessão Ordinária com foco na educação e no fortalecimento da fiscalização

Na noite desta segunda-feira (19/05/2025), a Câmara Municipal de Garça realizou a 16ª Sessão Ordinária do ano, com a aprovação de dois projetos em discussão e votação únicas, voltados à garantia de direitos educacionais e à ampliação dos mecanismos de transparência e controle do Poder Legislativo.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Lei Municipal nº 5.447/2022, responsável por regulamentar o pagamento de despesas de transporte para estudantes residentes em Garça. A matéria foi aprovada com substitutivo da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, que aperfeiçoa os critérios para acesso ao benefício, promovendo maior justiça social e apoio aos estudantes da cidade.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, que altera a Resolução nº 365/2017, regulamentando o funcionamento das convocações de secretários e titulares de órgãos da administração municipal. O projeto foi aprovado com emenda dos vereadores Leandro Marino, Luizinho Barbeiro e Paulo André Faneco, reforçando o papel fiscalizador da Câmara.

A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade pública e o diálogo com a população.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025