Câmara aprova criação de selo inclusivo e prorrogação do Plano Municipal de Educação

Durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (23/06/2025), a Câmara Municipal de Garça aprovou dois projetos importantes, com foco na inclusão social e na continuidade das políticas públicas educacionais do município.

O Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, foi aprovado com substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A proposta institui o Selo “Empresa Amiga dos Autistas”, destinado a reconhecer e incentivar empresas que promovam práticas inclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como treinamentos de equipe, ambientes adaptados e atendimento humanizado.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, inicialmente aprovado pela Lei nº 4.998/2015. A medida garante a continuidade das metas educacionais do município, enquanto se avança na construção de um novo plano, alinhado às necessidades e diretrizes atuais.

A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência e o fortalecimento das políticas públicas locais.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025.