Câmara Aprova Alterações em Incentivos a Empresas e Ajuste Orçamentário em Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Garça realizou, na noite desta segunda-feira, 24 de novembro, a 39ª Sessão Ordinária de 2025, onde os vereadores aprovaram os dois projetos de lei constantes na Ordem do Dia.

Foi aprovado em Discussão e Votação Únicas o Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do vereador Paulo André Faneco. A proposição altera a Lei nº 5.238/2018 para modificar a documentação que é exigida das empresas beneficiárias de incentivos nos distritos empresariais do município5. A medida visa ajustar os requisitos para o acesso a esses incentivos.

Em segunda e última discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 91/2025, de autoria do Prefeito Municipal6. O projeto autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 14.034,12 e realiza alterações nos anexos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O crédito visa assegurar a execução orçamentária e financeira das obrigações municipais junto ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP)7.

A sessão foi aberta à população e transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e na página oficial no Facebook. Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link: https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?%20data_inicio__year=2025