Câmara aprova alteração em anexo de lei complementar sobre estrutura administrativa

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18/08), a Câmara Municipal de Garça aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria do Prefeito Municipal. A proposta altera o Anexo I da Lei Complementar nº 123, de 06 de junho de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo.

Com a aprovação em discussão e votação únicas, a nova redação do anexo passa a valer, promovendo ajustes técnicos ou organizacionais no funcionamento da administração pública. O projeto contou com pareceres favoráveis das comissões da Casa e agora segue para sanção do Poder Executivo.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara de Garça e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:  https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025.