Câmara aprova 12 projetos na 18ª Sessão Ordinária e define CPI para apurar despesas de 2024

Na noite desta segunda-feira (02/06/2025), a Câmara Municipal de Garça aprovou todos os 12 projetos em pauta na 18ª Sessão Ordinária do ano, abordando temas administrativos, de pessoal e orçamentários, além de deliberar sobre a composição de uma nova CPI.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura, com o aperfeiçoamento apresentado no substitutivo da CCJR. O Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 atualiza o quadro de pessoal da Prefeitura, fortalecendo a gestão de recursos humanos.

Os Projetos de Lei Complementar nºs 08 e 09/2025 aprovam respectivamente a organização administrativa e o quadro de pessoal do IAPEN, promovendo mais clareza e eficiência no órgão. O mesmo ocorreu com os Projetos de Lei Complementar nºs 10 e 11/2025, que tratam da organização e do quadro de pessoal do SAAE, este último também contando com substitutivo da CCJR.

Foram aprovados os Projetos de Lei nºs 34, 35, 36, 37 e 38/2025, que abrem créditos especiais para áreas prioritárias como acolhimento de crianças, execução de emendas impositivas, convênios estaduais e recursos de trânsito. Esses projetos seguiram para segunda discussão e votação em sessão extraordinária, também aprovados em sequência.

Encerrando a pauta, o Projeto de Lei nº 41/2025, da Mesa Diretora, foi aprovado, definindo oficialmente o edifício-sede da Câmara Municipal de Garça.

Além disso, foi realizado o sorteio para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 01/2025, que vai investigar atos administrativos relacionados às despesas públicas do exercício de 2024. 

Foram sorteados para compor a Comissão os vereadores Lico, Marcelo Zanoti, Sargento Neri, Elaine Oliveira e Leandro Marino. Após reunião entre os membros eleitos, foi definido por consenso que o vereador Sargento Neri será o presidente da Comissão, a vereadora Elaine Oliveira atuará como relatora e os demais integrantes como membros.

A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Facebook, reafirmando o compromisso com a transparência e a participação da população.